Projeto de Lei (Prefeitura) nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo no exercício de 2026 e dá outras
providências .
providências .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada