Lei nº 5.744, de 23 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5744
Ano
2026
Data
23/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo no exercício de 2026 e dá outras
providências .
providências .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica