Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
02/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS POR PARTE DA PREFEITURA - ALTERA PARÁGRAFOS DOS ARTS 34 E 36, DA LEI N° 1.044/77, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 4648 E DA LEI COMPLEMENTAR 81/2013
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada