Projeto de Lei (Prefeitura) nº 11 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2015
Número
11
Data de Apresentação
23/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA APAE
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada