Lei nº 4.832, de 10 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4832
Ano
2015
Data
10/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA APAE
Indexação
Observação
c927
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Educação, Ensino e Pesquisa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica