Projeto de Lei (Prefeitura) nº 53 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2015
Número
53
Data de Apresentação
21/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada