Parecer - CFJL de 03/11/2021 por Marcos Azevedo Moreira (Tatinha) (Projeto de Lei (Câmara) nº 22 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFJL
Data
03/11/2021
Autor
Marcos Azevedo Moreira (Tatinha)
Ementa
Este projeto visa acrescentar à Lei n° 2.916, de 22 de julho de 1997, que
dispõe sobre a concessão de incentivo para expansão de indústrias instaladas ou
que vierem a se instalar no Município, a obrigação da empresa beneficiária de
contratar, no mínimo, 5 (cinco) adolescentes e jovens de 14 a 20 anos de idade,
em situação de vulnerabildiade, como aprendizes ou empregados, nos termos da
lei, indicados e/ou acompanhados pela rede socioassistencial do Município de
Santa Rita do Sapucaí/MG.
A finalidade do projeto é proporcionar aos adolescentes e jovens do
município sua primeira oportunidade de emprego. Pesquisas realizadas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o desemprego
é maior entre a população jovem.
dispõe sobre a concessão de incentivo para expansão de indústrias instaladas ou
que vierem a se instalar no Município, a obrigação da empresa beneficiária de
contratar, no mínimo, 5 (cinco) adolescentes e jovens de 14 a 20 anos de idade,
em situação de vulnerabildiade, como aprendizes ou empregados, nos termos da
lei, indicados e/ou acompanhados pela rede socioassistencial do Município de
Santa Rita do Sapucaí/MG.
A finalidade do projeto é proporcionar aos adolescentes e jovens do
município sua primeira oportunidade de emprego. Pesquisas realizadas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o desemprego
é maior entre a população jovem.
Indexação
Texto Integral