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Requer ao Prefeito Municipal o envio à Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG das seguintes informações: 1. O Ginásio Poliesportivo do Alcidão foi cedido ou houve cobrança da atração AVENGERS INSPIRADO NO CIRQUE DU SOLEIL, para a devida utilização do espaço público? 2. Se foi cedido qual a lei que fundamenta a referida cessão? Favor enviar copia da lei e do termo de cessão do espaço público (caso de fato tenha sido cedido com os dados e documentos da empresa cessionária). 3. Se foi cobrado pela utilização do espaço público, favor enviar respectivo valor cobrado e guia de arrecadação para transparência dos atos do Poder Executivo Municipal? 4. O Espaço Público Cedido pode ser objeto de nova cessão a outros eventos públicos e de interesse local? Se sim como proceder com o pedido e qual o responsável por receber, acompanhar e deferir o pedido?

* Quais são os detalhes e especificações acerca do processo de instalação da empresa Midea no município, incluindo os projetos de infraestrutura já em andamento ou concluídos? * Quais incentivos foram concedidos ou estão previstos para a instalação da referida empresa, tais como concessão de terrenos, benefícios fiscais, entre outros? * Houve participação ou articulação de outras esferas de governo (estadual ou federal) no processo de atração da empresa Midea para Santa Rita do Sapucaí? Em caso afirmativo, especifique quais foram as colaborações ou investimentos realizados. Existem outras empresas que estão em processo de negociação ou instalação em Santa Rita do Sapucaí? Se sim, favor informar: 1. Nome da(s) empresa(s) e setor de atuação. 2. Estágio atual das tratativas ou projetos de instalação. 3. Tipos de incentivos ou contrapartidas que estão sendo discutidos ou já foram acordados. (etc...)

Requer ao chefe de Poder executivo as seguintes informações: 1) Qual a data prevista para o término do processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura? 2) O envio do PMC à Câmara Municipal, na forma de lei, ocorrerá ainda em 2024?

Os Vereadores que abaixo subscrevem, vem por meio deste requerimento visando dar transparência ao gasto público e corno forma de prestar contas e informações ao povo de Santa Rita do Sapucaí, solicitar as seguintes informações: a. Quais os valores gastos por Secretaria de forma individualizada durante o ano de 2024 com o contrato n° 3.329/2020, assinado entre a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí e a empresa vencedora do Processo Licitatório 101/2020, Link Card Administradora de Benefícios Eireli EPP, dividindo os gastos da seguinte forma: al. Gastos com manutenção da frota. a2. Gastos com peças, pneus e lubrificantes. a3. Gastos com combustíveis. b. Informar se o contrato n° 3.329/2020, já foi objeto de rescisão pela Prefeitura Municipal ou se ainda está vigorando? Se foi rescindindo enviar cópia da respectiva rescisão e cópia do resultado do Processo Administrativo que deu origem a respectiva rescisão do contrato!

Solicita que o Prefeito Municipal responda aos seguintes questionamentos I. A Prefeitura Municipal elaborou algum planejamento específico para as festividades de final de ano? Caso afirmativo, quais ações estão previstas e quais já foram iniciadas? 2. Existem planos para enfeitar as praças, avenidas e outros espaços públicos da cidade com ornamentação natalina? Em caso afirmativo, quais são os locais contemplados e qual a previsão para a conclusão? 3. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a limpeza urbana e a manutenção dos espaços públicos durante este período? 4. Há alguma estratégia em andamento para reforçar a segurança pública na cidade, especialmente nos pontos de maior movimentação devido ao comércio e eventos natalinos? 5. Quais ações específicas estão sendo planejadas ou executadas para fomentar o comércio local neste período de festas? Existe parceria com associações comerciais ou empresários locais?

Altera a redação do art. 23 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

RELATÓRIO TÉCNICO DE AUDITORIA INDEPENDENTE - Ref: Auditoria Contábil e Financeira a fim de apurar possíveis inconformidades e/ou irregularidades na execução do contrato administrativo 3329/2020, Processo Licitatório 101/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí e a empresa Link Card.