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Faz uma solicitação à prefeitura para que realize uma manutenção periódica nas entradas da cidade para garantir uma aparência mais agradável e acolhedora, especialmente durante eventos de grande porte.

Indica a urgente necessidade de que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, execute a manutenção do calçamento no final da Avenida Embaixador Bilac Pinto, para atender aos anseios dos cidadãos que utilizam esse trecho diariamente.

Dispõe sobre uma possível parceria com a Copasa que possibilitará que Santa Rita do Sapucaí se beneficie de investimentos e melhorias significativas na infraestrutura de saneamento, alinhando-se com as metas do novo marco legal do saneamento básico e promovendo um ambiente mais saudável e sustentável para todos.

Indica que seja mantido no Pronto Atendimento do Hospital Antônio Moreira da Costa, um médico pediatra em regime de plantões de 12 horas para melhorar a qualidade do atendimento pediátrico no município.

Dispõe que seja determinado à Secretaria de Obras a realização de uma obra de recapeamento das sarjetas ou canaletas ao longo de toda a extensão da Rua Monsenhor Calazans, a fim de eliminar os focos de água parados e evitar incidentes com os cidadãos, além e dar outra providência.

Indica ao Prefeito Municipal a necessidade urgente de implantar um "Mutirão de Limpeza e Reparos" de forma periódica em toda cidade, para manter a conservação dos bairros de nosso Município e atender os inúmeros apelos de nossa população.

Indica novamente ao Prof. Wander Wilson Chaves que avalie junto a Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade de realizar um estudo com a máxima urgência possível no sentido de adequar os atendimentos dos ESF's de acordo com a sua região. Essa ação irá facilitar e amenizar os transtornos de deslocamento dos moradores da zona rural que fazem uso diariamente das unidades de saúde.

É indicado novamente a criação de um Centro Municipal de Excelência em Artes Marciais (CAM).

Indica a criação de um programa do Estratégia Saúde da Família (ESF) no bairro Loteamento do Vale, destinado especificamente ao atendimento dos moradores da zona rural.

Indica realizações de melhorias na infraestrutura do Centro Municipal de Educação Infantil "Prof. Cassirene Aparecida Magalhães Santos Pereira".

Indica ao Prefeito Municipal a necessidade urgente de dar continuidade à manutenção das estradas rurais do Município de Santa Rita do Sapucaí.

Indica a instalação de uma extensão do CAPE (Centro de Atendimento Psicopedagógico ao Estudante) no prédio onde funcionava a creche da Nova Cidade para que os estudantes desses bairros recebam o atendimento psicopedagógico de que necessitam de forma mais acessível e próxima de suas residências.

indica a necessidade urgente de que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reintegre o atendimento médico no Bairro Rural das Posses ao seu cronograma de trabalho.

Indica a necessidade urgente de que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito Rodoviário e Mobilidade Urbana, estabeleça contato com a empresa SARTASA para que o percurso do ônibus circular seja ampliado, passando a incluir o interior do Bairro Dr. Luiz Rennó Mendes.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de implementação das disposições da Lei n° 2.439, de 19 de novembro de 1993, assegurando que os contribuintes com imóveis no Município sejam atendidos com serviços de máquinas pesadas, mediante o ressarcimento das despesas de combustível e mão de obra. Recomenda ainda uma atenção especial aos produtores rurais.

Indica a necessidade de que a Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito Rodoviário e Mobilidade Urbana realize um estudo na Rua Cônego Adolfo Carneiro, no Loteamento do Vale II, especialmente no final da rua onde se encontra a curva perigosa, para a implementação de sinalização com faixas e placas de "proibido estacionar" no lado direito, no sentido centro/bairro.

Indica a instalação do SAMU na antiga sede da Secretaria Municipal de Cultura, visto que nesse local traria benefícios não só pela economia gerada, mas também pela melhoria nas condições de trabalho da equipe de atendimento e na preservação dos equipamentos.

Indica a instalação de um corrimão no morro que serve como acesso alternativo ao Bairro Novo Horizonte.

indica NOVAMENTE ao Prefeito Municipal a implantação de uma área de lazer completa com a infraestrutura necessária, que contemple um projeto de recreação e esporte na Nova Cidade Jefferson Gonçalves Mendes.

Solicita ao chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de viabilizar a melhoria da iluminação publica na Rua Antonio Assis Longuinho, bem como organizar a questão dos veículos de grandes portes que ali ficam estacionados, gerando insegurança aos moradores.

Indica ao Poder Executivo que promova articulação institucional com a Fundação Hemominas para crianção de hemonúcleo em Santa Rita do Sapucaí e que busque meios para possibilitar a oferta do tratamento de hemodiálise em nosso município pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Indica ao Poder Executivo a conclusão , com urgência, do calçamento da Rua José Benedito Coello, no Bairro Monte Belo, contemplando, por exemplo, o trecho situado à altura da APAE, entre as Ruas Manoel Patta e Dalton Luiz Telles.

Sugere a construção de um posto do Estratégia Saúde da Familía (ESF) na área institucional do Município no loteamento Estância das Águas, afim de atender à população da zona rural de forma eficiente e contínua.

Sugere a instalação de um provedor de internet no CASI, o que permitirá a realização de atividades educativas online, como aulas de informática. Além de uma criação de parcerias para viabilizar atividades esportivas e culturais como capoeira, skate, dança, artesanato, aulas de idiomas, reforço escolar e outros. Propondo por fim que o lanche seja aperfeiçoado com a inclusão de alimentos mais adequados, indicados pelas nutricionistas do Município, a fim de garantir uma alimentação equilibrada e saudável.

Indica a necessidade urgente de uma reforma abrangente na Praça Benedito Marques (Pracinha do Jeffinho), incluindo a instalação de uma cobertura metálica sobre a quadra de esportes.

Indica a necessária designação de servidores ou uma equipe específica para a manutenção regular das praças e quadras da cidade, com atenção especial aos banheiros públicos.

indico ao Prefeito Municipal enviar projeto de lei à Câmara Municipal para desmembrar a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Finanças em duas secretarias distintas: 1)Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; e 2) Secretaria Municipal de Finanças.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Prof. Wander Wilson Chaves a realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente. A participação da comunidade local é fundamental para desenvolver estratégias e soluções eficazes que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas e para a promoção de justiça climática em nosso município.

Sugere-se ao Executivo Municipal a realização do calçamento do Morro de Pedra, proporcionando mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para a população rural e incentivando o desenvolvimento daquela localidade.

De acordo com informações de um médico da rede pública municipal de saúde, compartilhadas amplamente em plataformas digitais, nosso município enfrenta uma epidemia de Leishmaniose Tegumentar. Diante do exposto, indica ao Prefeito Municipal as seguintes medidas: 1.Reforçar a fiscalização das ações voltadas à prevenção e combate ao mosquito transmissor da Leishmaniose Tegumentar; 2.Intensificar campanhas de conscientização da população sobre o risco da doença, por meio de jornais, rádios e redes sociais; 3.Aumentar as visitas domiciliares, com foco nas áreas de maior incidência; 4.Notificar proprietários de lotes baldios para que realizem a limpeza e evitem focos do mosquito; 5.Orientar os funcionários do Cemitério Municipal a não deixarem água parada em vasos e outros recipientes; 6.Realizar vistorias periódicas em praças e fontes públicas para evitar focos de mosquito; 7.Convocar o Tiro de Guerra e a Guarda Municipal para colaborar nas vistorias nas áreas mais afastadas; (etc...)

Sugere-se ao Executivo Municipal a instituição de benefícios ou vantagens, tais como auxílio financeiro, concessão de créditos para formação ou treinamentos, ou mesmo premiações anuais, com o objetivo de valorizar e motivar os conselheiros municipais. Essa medida busca fortalecer a participação cidadã, garantindo mais qualidade e eficiência nas atividades desenvolvidas pelos conselhos.

indico ao Prefeito Municipal a necessidade urgente de implantar o “Mutirão de Limpeza e Reparos” de forma periódica em toda a cidade, garantindo a conservação dos bairros e atendendo aos inúmeros apelos da população.

Indica ao Poder Executivo que atenda à demanda de grande parte da população e providencie, COM MÁXIMA URGÊNCIA, a remoção do trevo instalado em frente à Escola Municipal Vicente Ribeiro do Vale e da outras providências.

indico a necessidade urgente de estudo e execução da instalação de três faixas elevadas de pedestres ao longo da Rua Monsenhor Calazans, no Bairro Juquita, atendendo às demandas dos moradores e garantindo maior segurança para todos.

Indica ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes providências: 1. Realização da pintura da imagem de Santa Rita de Cássia, utilizando as cores oficiais estabelecidas pela Igreja Católica, de forma prioritária e com a devida qualidade; 2. Instalação de iluminação adequada para destacar a imagem, permitindo sua visualização noturna e realçando seu valor simbólico e turístico; 3. Revitalização do canteiro ao redor da imagem, incluindo melhorias paisagísticas e urbanísticas, de modo a valorizar o monumento e contribuir para o embelezamento da entrada da cidade.

Indica a instalação de um monumento iluminado (tipo arco), na entrada principal da cidade, com os dizeres: “Bem-vindo(a) a Santa Rita do Sapucaí O Vale da Eletrônica, Cidade Empreendedora.”

A presente indicação visa possibilitar ao Municipio uma alternativa viavel para a quitação de débitos tributários por meio de dação em pagamento, instrumento amplamente aceito no ordenamento jurídico brasileiro.

Indica a instalação de veiários no Cemitério Municipal Luiz Vilela Bernardes, visando oferecer um local apropriado e protegido para as famílias que, em momentos de luto, buscam relembrar e prestar homenagens a seus entes queridos.

Indica ao Prefeito Municipal: Que seja colocada em prática, com urgência, a aplicação das disposições da Lei n° 4.648/2013 nos imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal. É imprescindível que sejam realizados os seguintes serviços em seus terrenos: 1. Limpeza e manutenção; 2. Construção de muros ou cercas de arame liso; 3. Construção de calçadas; 4. Instalação de placas de identificação contendo informações como número do lote, quadra, metragem, destinação e endereço completo.

indica NOVAMENTE ao Prefeito Municipal, que avalie junto à Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade de realizar, com a máxima urgência, um estudo para reorganizar os atendimentos dos ESF's, considerando a proximidade regional.

Ante o exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas a este singelo mas justo reconhecimento do Legislativo Municipal aos 20 jogadores da Escolinha do Santarritense Futebol Clube, às suas famílias e à coordenação da equipe que, em 2024, completa 28 anos de salutares atividades em prol do desenvolvimento esportivo de nossa comunidade.

O vereador que subscreve, apresenta Moção de Congratulações objetivando prestar o devido reconhecimento e homenagens da Câmara Municipal ao Instituto Garotos da Vila, por seus sete anos de atividades, por suas contribuições à comunidade através de atividades educativas, culturais e esportivas, e reconhecendo seu impacto positivo na vida de mais de 600 crianças e adolescentes deste Município. No memorável dia 12 de abril de 2024 a sociedade santa-ritense teve a honra de celebrar os 7 anos de existência e sucessos contínuos do Instituto Garotos da Vila, evolução natural e fortalecida do que outrora se chamou Projeto Social Garotos e Garotas da Vila. Esta Moção de Congratulações é um tributo ao incomensurável impacto social, cultural e educativo que o Instituto tem gerado em nossa comunidade, ancorado na Rua Dr. Oswaldo Campos do Amaral, 867, Fernandes, um local que se tornou sinônimo de esperança, desenvolvimento e inclusão social.

Diante de todo o exposto, os vereadores que subscrevem requerem a aprovação do Plenário à presente Moção de Congratulações, para que passe a expressar o reconhecimento do Poder Legislativo de Santa Rita do Sapucaí (MG) à empresa JFL Equipamentos Eletrônicos (JFL Alarmes.

Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres colegas a este singelo mas justo reconhecimento do Legislativo Municipal ao magnífico trabalho desenvolvido há quase duas décadas pelo Instituto Santarritense de Esporte, Cultura e Lazer.

A vereadora signatária submete ao Plenário a presente Moção de Congratulações ao Projeto Colmeia Verde, pelas relevantes contribuições ao meio ambiente e educação socioambiental em Santa Rita do Sapucaí. O Projeto Colmeia Verde nasceu de uma conversa despretensiosa de domingo entre os primos Denis, Vando e Rafaela, que, inspirados pela necessidade de preservar as abelhas nativas sem ferrão, conceberam uma ideia transformadora para a escola. O projeto foi desenvolvido com dedicação e esmero, permitindo que os alunos mergulhassem em experiências práticas e se aproximassem de conceitos concretos sobre ecologia e biologia. A iniciativa buscou envolver toda a comunidade escolar, motivando os estudantes a explorar o fascinante mundo das abelhas. Eles aprenderam sobre as características distintas das abelhas com e sem ferrão, a diversidade das espécies e o papel vital que esses insetos desempenham para a biodiversidade do planeta.

Os vereadores subscritos submetem ao plenário a presente moção de congratulações à equipe da Patrulha de Operações (POp) da 114.ª Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais pelos relevantes serviços prestados ao município de Santa Rita do Sapucaí no combate ao tráfico de drogas e a crimes violentos. Integrada pelos policiais Sargento Marco Aurélio do Nascimento, Soldado Anízio Salvador da Silva Junior e Soldado Carlos Augusto Cunha Rossi, a POp é uma guarnição que atua nas subáreas da 114.ª Companhia, promovendo operações preventivas e repressivas, conforme planejamento e necessidade específicos, em locais estrategicamente definidos de acordo com mapeamento criminal e inteligência de segurança pública. Esse patrulhamento e outros serviços constantes do Portfólio Operacional da PMMG têm contribuído para a manutenção de baixos índices de criminalidade violenta no território santa-ritense ao longo dos últimos anos.

A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, por iniciativa da vereadora Prof. Fabiana Santos Salgado, manifesta solidariedade ao Padre Ornar Siqueira, à Associação José do Patrocínio e ao Terreiro de Umbanda Omoloko, diante dos lamentáveis atos de intolerância religiosa sofridos recentemente. No dia 13 de maio de 2024, ocorreu a tradicional coroação de Nossa Senhora de Lourdes pela comunidade negra e praticantes de religiões de origem africana, um evento que já faz parte da cultura local, tendo sido iniciado há anos pelo Monsenhor José Carneiro Pinto (Padre José). Este evento, realizado no Santuário Santa Rita de Cássia, tem corno objetivo celebrar a união e o respeito entre diferentes crenças e etnias.

A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, por intermédio da vereadora Prof@ Fabiana Santos Salgado e do vereador Pastor Flávio de Castro Barbosa, vem, através desta Moção de Congratulações, homenagear a Obra Social AGAMA - Associação dos Grupos de Auto e Mútua Ajuda de Santa Rita do Sapucaí, pelos 25 anos de atuação e pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade. No dia 13 de junho de 2024, a AGAMA completou 25 anos de dedicação à área social, consolidando-se como uma instituição sem fins lucrativos, pertencente à FEAE - Federação de Amor Exigente. Esta organização internacional tem como principal objetivo promover o bem-estar e a assistência social através de grupos de auto e mútua ajuda, impactando positivamente a vida de muitos santa-ritenses. Ao longo desses anos, a AGAMA tem se destacado por oferecer apoio psicológico, orientação e suporte emocional a indivíduos que enfrentam desafios e dificuldades em suas vidas.

Os Vereadores que esta subscrevem apresentam Moção de Congratulações objetivando prestar devido reconhecimento e homenagens da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí ao Sr. Antônio Carlos Vilela de Almeida, carinhosamente conhecido como Abacaxi, pelos relevantes serviços prestados à sociedade santa-ritense, especialmente quanto suas destacadas ações junto ao Asilo de nossa cidade. Nascido em Santa Rita do Sapucaí (MG), em 29/10/1963, Antônio Carlos é de origem simples e humilde. Formou-se em Contabilidade no Colégio Tecnológico Delfim Moreira. Conciliava os estudos com o trabalho da Estamparia Santarritense. Lá conheceu o sua digníssima e futura esposa, Cidinha, com quem se casou em 29 de outubro de 1987 e estão juntos até os dias atuais, com mais de 42 anos de história juntos.

A vereadora que subscreve, apresenta Moção de Apoio à PEC 57/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), que altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais, ressaltando a importância da Polícia Municipal para o contexto da Segurança Pública. JUSTIFICATIVA A proposta, em tramitação no Congresso Nacional, visa aprimorar aspectos cruciais da legislação relacionada à segurança, abrangendo desde diretrizes operacionais até questões de gestão e estruturação das forças de segurança municipais. Se aprovada, a PEC modificará dois artigos da Constituição Federal. Um deles é o 40, que trata do sistema previdenciário e que prevê que os municípios poderão legislar sobre os critérios de aposentadoria dos guardas municipais, de forma diferenciada, visando a garantir a devida isonomia. A PEC também prevê alteração no artigo 144, no aspecto de que inclui a guarda municipal expressamente como órgão de segurança pública assim destacado no Plenário.