Projeto de Resolução nº 14 de 2021 | Parecer favorável | 01/12/2021 (Projeto de Resolução nº 14 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
01/12/2021
Unidade Local
CFJL - Finanças, Justiça e Legislação
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Este projeto autoriza a Mesa da Câmara Municipal a conceder:
1) um abono de natal, no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo
nacional, aos seus contratados por tempo determinado, nos termos da Lei n°
4.521, de 29 de junho de 2011;
2) um abono no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos
estagiários que prestam serviços à Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/
MG, por força de contrato com o CIEE/MG (Centro de Integração Empresa-
Escola de Minas Gerais).
Os contratados e os estagiários prestam relevantes serviços à Câmara
Municipal.
Os contratados por prazo determinado cumprem a missão de substituírem
servidores em licença.
Os estagiários e, em simbiose, utilizam esse trabalho para adquirirem
experiência sobre o funcionamento do Legislativo, de vez que são estudantes. Nada mais justo que a Câmara Municipal conceda esse abono aos estagiários,
como forma de reconhecimento pelo trabalho durante todo o ano.
1) um abono de natal, no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo
nacional, aos seus contratados por tempo determinado, nos termos da Lei n°
4.521, de 29 de junho de 2011;
2) um abono no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos
estagiários que prestam serviços à Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/
MG, por força de contrato com o CIEE/MG (Centro de Integração Empresa-
Escola de Minas Gerais).
Os contratados e os estagiários prestam relevantes serviços à Câmara
Municipal.
Os contratados por prazo determinado cumprem a missão de substituírem
servidores em licença.
Os estagiários e, em simbiose, utilizam esse trabalho para adquirirem
experiência sobre o funcionamento do Legislativo, de vez que são estudantes. Nada mais justo que a Câmara Municipal conceda esse abono aos estagiários,
como forma de reconhecimento pelo trabalho durante todo o ano.