Lei nº 4.640, de 03 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4640
Ano
2013
Data
03/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Indexação
Observação
c861
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.666, de 28 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.685, de 21 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.708, de 25 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.713, de 14 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.718, de 27 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.724, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica