Lei nº 4.100, de 08 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4100
Ano
2006
Data
08/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1444/1988 - PERMITE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO CONJUNTO HABITACIONAL RECANTO DAS MARGARIDAS E EM TODOS OS DEMAIS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
c636
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
- Infraestrutura e Limpeza Urbana
- Loteamentos e Parcelamento do Solo Urbano
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.444, de 12 de maio de 1988
Anexos Norma Jurídica