Lei Complementar nº 79, de 12 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
79
Ano
2012
Data
12/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura e Limpeza Urbana
- Meio Ambiente
- Perímetros Urbanos e Rurais
- Plano Diretor, Zoneamento e Ocupação do solo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 29 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica