Lei nº 3.834, de 25 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3834
Ano
2004
Data
25/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕS SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS ENCONTRADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
Indexação
Observação
c478
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
- Infraestrutura e Limpeza Urbana
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.727, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica