Lei nº 3.908, de 16 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3908
Ano
2004
Data
16/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
c528
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
- Infraestrutura e Limpeza Urbana
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.189, de 08 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica