Lei nº 5.189, de 08 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5189
Ano
2018
Data
08/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 3.908, de 16 de novembro de 2004, que dispõe sobre a proteção aos animais no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
c995
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.908, de 16 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica