Lei nº 3.505, de 28 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3505
Ano
2001
Data
28/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DA LEI 3427/2000 - OUTORGA ESCRITURA PÚBLICA
Indexação
Observação
c390
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.427, de 11 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica