Lei nº 3.602, de 17 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3602
Ano
2001
Data
17/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 3537/2001 - TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
c392
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Trânsito, Transporte Coletivo, Escolar e Táxi
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.537, de 27 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica