Lei nº 3.537, de 27 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3537
Ano
2001
Data
27/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
c391
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Trânsito, Transporte Coletivo, Escolar e Táxi
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.602, de 17 de dezembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.467, de 14 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.485, de 03 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMSRS nº 5.564, de 27 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica