Lei-PMSRS nº 5.564, de 27 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5564
Ano
2023
Data
27/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO NA LEI MUNICIPAL 3537/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Caixa 1053/2023
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.537, de 27 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica