Lei nº 5.485, de 03 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5485
Ano
2022
Data
03/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 6° e acrescenta parágrafo único, da Lei n° 3.537, de 27 de junho de 2001, que dispõe sobre a revisão da tarifa do serviço de transporte coletivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA 1007-2022
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.537, de 27 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica