Lei nº 5.467, de 14 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5467
Ano
2022
Data
14/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei nº 3.53 7, de 27 de junho de 2001, que dispõe sobre a permissão do serviço de transporte coletivo urbano do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA 1007 - 2022
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.537, de 27 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica