Lei Complementar nº 27, de 11 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
27
Ano
1999
Data
11/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 1033/1977 - CÓDIGO DE POSTURAS - URBANIZAÇÃO
Indexação
Observação
c366
Assuntos
- Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
- Designações Diversas
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.033, de 25 de julho de 1977
Anexos Norma Jurídica