Lei nº 1.033, de 25 de julho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1033
Ano
1977
Data
25/07/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Indexação
Observação
c38
Assuntos
- Plano Diretor, Zoneamento e Ocupação do solo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.377, de 12 de novembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.915, de 17 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 29 de abril de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.088, de 29 de outubro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 11 de junho de 1999
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.395, de 10 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica