Lei nº 3.088, de 29 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3088
Ano
1998
Data
29/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE ALTERAÇÕES NA LEI 1033/1977 - CÓDIGO DE POSTURAS - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Indexação
Observação
c360
Assuntos
- Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
- Plano Diretor, Zoneamento e Ocupação do solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.033, de 25 de julho de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.395, de 10 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica