Lei nº 2.915, de 17 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2915
Ano
1997
Data
17/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAÇÕES NA LEI 1033/1977 - CÓDIGO DE POSTURAS - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Indexação
Observação
c352
Assuntos
- Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
- Plano Diretor, Zoneamento e Ocupação do solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.033, de 25 de julho de 1977
Anexos Norma Jurídica