Lei nº 3.180, de 08 de julho de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3180

Ano

1999

Data

08/07/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Indexação

Observação

c367

Assuntos

  • Conselhos e Fundos Municipais
  • Educação, Ensino e Pesquisa

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Anexos Norma Jurídica