Lei nº 3.180, de 08 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3180
Ano
1999
Data
08/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Indexação
Observação
c367
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
- Educação, Ensino e Pesquisa
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.188, de 26 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica