Lei nº 3.213, de 15 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3213
Ano
1999
Data
15/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA PARÁGRAFOS NA LEI 2024/1991 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação
c367
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
- Designações Diversas
- Educação, Ensino e Pesquisa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.024, de 31 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica