Lei nº 2.024, de 31 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2024
Ano
1991
Data
31/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação
c448
Assuntos
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.546, de 25 de abril de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.215, de 15 de setembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.213, de 15 de setembro de 1999
Anexos Norma Jurídica