Lei nº 3.215, de 15 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3215
Ano
1999
Data
15/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA INCISO NO ART 21 DA LEI 2024/1991 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação
c367
Assuntos
- Designações Diversas
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.024, de 31 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica