Lei nº 2.934, de 22 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2934
Ano
1997
Data
22/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA NOS TERMOS DA LEI 968/1975
Indexação
Observação
c353
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 968, de 05 de agosto de 1975
Anexos Norma Jurídica