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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 968, de 05 de agosto de 1975

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

968

Ano

1975

Data

05/08/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_968-1975.pdf

Ementa

"AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A TRANSFERIR POR ESCRITURA PÚBLICA ÁREA CEDIDA PELO PODER PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

Observação

Assuntos

  • Designações Diversas
  • Utilidade Pública

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei nº 2.936, de 22 de setembro de 1997
Norma correlata  Lei nº 2.933, de 22 de setembro de 1997
Norma correlata  Lei nº 2.934, de 22 de setembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.935, de 22 de setembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.042, de 12 de junho de 1998
Norma correlata  Lei nº 3.427, de 11 de outubro de 2000
Norma correlata  Lei nº 3.585, de 14 de novembro de 2001
Norma correlata  Lei nº 3.923, de 23 de dezembro de 2004
Norma correlata  Lei nº 5.115, de 22 de março de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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