Lei nº 4.399, de 07 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4399
Ano
2010
Data
07/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, INSTITUI O RECURSO
MUNICIPAL ANTIDROGAS, REVOGA A LEI N° 3.528/2001
MUNICIPAL ANTIDROGAS, REVOGA A LEI N° 3.528/2001
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.627, de 21 de novembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMSRS nº 5.593, de 18 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica