Lei nº 4.627, de 21 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4627
Ano
2012
Data
21/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 4.399/2010 E A DENOMINAÇÃO DO COMAD - CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS
Indexação
Observação
c859
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
- Saúde, Unidades de Saúde
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.399, de 07 de abril de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMSRS nº 5.593, de 18 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica