Lei Orgânica - EMENDA nº 11, de 18 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica - EMENDA
Número
11
Ano
2003
Data
18/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART 23 DA LEI ORGÂNICA - MANDATO DE 1 ANO DOS MEMBROS DA MESA DA CÂMARA
Indexação
Observação
c451
Assuntos
- Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
- Estrutura Administrativa
- Reuniões e Sessões da Câmara, Regimento Interno
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica