Lei Orgânica Municipal nº 1, de 07 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1990
Data
07/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (ORIGINAL - SEM A INCLUSÃO DAS ALTERAÇÕES)
Indexação
Observação
c871
Assuntos
- Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.814, de 12 de junho de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica - EMENDA nº 11, de 18 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica - EMENDA nº 12, de 22 de junho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica - EMENDA nº 15, de 01 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica - EMENDA nº 16, de 22 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica