Lei nº 2.821, de 25 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2821
Ano
1996
Data
25/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART 1º DA LEI 1712/1990 - CONSTRUÇÃO DE ATÉ 4 PAVIMENTOS EM TERRENOS NAS RUAS QUE LADEIAM A PRAÇA SANTA RITA E A PRAÇA JOAQUIM RIBEIRO
Indexação
Observação
c449
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Plano Diretor, Zoneamento e Ocupação do solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.712, de 28 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica