Lei nº 2.440, de 19 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2440
Ano
1993
Data
19/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISOS C E D AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 121 DA LEI 1036/1977 - BARRACAS FIXAS PARA COMÉRCIO
Indexação
Observação
c39
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.036, de 01 de setembro de 1977
Anexos Norma Jurídica