Lei nº 1.036, de 01 de setembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1036
Ano
1977
Data
01/09/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL."
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.050, de 30 de dezembro de 1977
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.142, de 15 de dezembro de 1982
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.208, de 18 de setembro de 1984
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.220, de 07 de dezembro de 1984
Norma correlata
Lei nº 1.225, de 19 de dezembro de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.390, de 23 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.816, de 28 de novembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.931, de 12 de agosto de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.140, de 22 de junho de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.440, de 19 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica