Lei nº 1.220, de 07 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1220
Ano
1984
Data
07/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA O PARÁGRAFO 5º DO ART. 37, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.036, DE 01/09/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.036, de 01 de setembro de 1977
Anexos Norma Jurídica