Lei nº 1.142, de 15 de dezembro de 1982

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1142

Ano

1982

Data

15/12/1982

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"REVOGA OS ARTS.153 A 166, CAP. V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.036 DE 01/09/77"

Indexação

Observação

Assuntos

  • Designações Diversas
  • Utilidade Pública

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Anexos Norma Jurídica