Lei nº 1.816, de 28 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1816
Ano
1990
Data
28/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS DISPOSICOES DA LEI 1036/1977 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
Indexação
Observação
c448
Assuntos
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.036, de 01 de setembro de 1977
Anexos Norma Jurídica