Lei nº 1.931, de 12 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1931
Ano
1991
Data
12/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116 DA LEI 1036/1977 E SUPRIME SEU PARÁGRAFO ÚNICO - TAXA DE LICENÇA
Indexação
Observação
c448
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.036, de 01 de setembro de 1977
Anexos Norma Jurídica