Lei nº 2.104, de 11 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2104
Ano
1992
Data
11/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
COMPLEMENTA LEI MUNICIPAL 1075/1979 - CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO
Indexação
Observação
c39
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Designações Diversas
- Trânsito, Transporte Coletivo, Escolar e Táxi
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.075, de 20 de julho de 1979
Anexos Norma Jurídica