Lei nº 2.145, de 06 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2145
Ano
1992
Data
06/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART 2 DA LEI 1444/1988 E CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS CASAS POPULARES AOS MORADORES DO BAIRRO RECANTO DAS MARGARIDAS, MARCOS ANTÔNIO BARACAT E JOSÉ GONÇALVES MENDES
Indexação
Observação
c39
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.444, de 12 de maio de 1988
Anexos Norma Jurídica