Lei nº 4.807, de 14 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4807
Ano
2014
Data
14/11/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 4719/2013 DE SUBVENÇÕES E A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA CARENTE - SAAC
Indexação
Observação
c907
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Entidades Públicas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.719, de 11 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica