Lei nº 4.804, de 06 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4804
Ano
2014
Data
06/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
c907
Assuntos
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.924, de 13 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.988, de 17 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica