Lei nº 4.988, de 17 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4988
Ano
2017
Data
17/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.804/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
c969
Assuntos
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.804, de 06 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica