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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 4.821, de 22 de dezembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4821

Ano

2014

Data

22/12/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2978_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS EM 2015

Indexação

Observação

Assuntos

  • Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
  • Entidades Públicas

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.823, de 10 de fevereiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.851, de 12 de agosto de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.879, de 26 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.897, de 21 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.899, de 21 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.898, de 21 de dezembro de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



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