Lei nº 4.281, de 27 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4281
Ano
2009
Data
27/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PREÇO DA TARIFA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
C904
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Trânsito, Transporte Coletivo, Escolar e Táxi
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.762, de 30 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica